Direito Aeronáutico

Voando com Segurança Jurídica

O Direito Aeronáutico é um ramo especializado que regulamenta todas as relações e atividades que compõem o complexo universo da aviação. Nossa atuação vai além da resolução de conflitos, focando na consultoria preventiva e estratégica para garantir a segurança jurídica de empresas e indivíduos no setor.

Compreendemos a dinâmica única da aviação, desde a aviação civil e comercial até a aviação executiva e privada, e lidamos com a legislação nacional e internacional que rege o tráfego aéreo. Nossos serviços incluem a gestão de contratos de compra, venda e arrendamento de aeronaves, o registro de aeronaves perante a ANAC, e a representação em processos administrativos e judiciais. Atuamos em casos de indenizações por atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens, buscando proteger os direitos dos passageiros.

Além disso, oferecemos suporte em questões trabalhistas para aeronautas e na defesa contra autuações de órgãos reguladores, assegurando que todas as operações estejam em total conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica e demais regulamentações vigentes.

Benefícios

Conformidade: Evita multas e sanções.
Segurança: Protege contra riscos legais.
Resolução: Soluciona disputas com agilidade.
Otimização: Melhora a gestão de contratos.
Defesa: Representação contra autuações.
Proteção: Garante direitos dos passageiros.
Consultoria: Apoio para decisões estratégicas.
Agilidade: Processos administrativos rápidos.
Prevenção: Reduz riscos futuros.
Aconselhamento: Orientação em questões trabalhistas.

Perguntas frequentes

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a agência reguladora da aviação civil no Brasil, responsável por licenças, certificações e fiscalização. O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é o órgão militar responsável pelo controle e segurança do tráfego aéreo.
A ANAC estabelece que, dependendo do tempo de espera, o passageiro tem direito a comunicação, assistência material (alimentação, hospedagem) e, em muitos casos, realocação em outro voo ou reembolso total do valor da passagem
É fundamental registrar a ocorrência no balcão da companhia aérea assim que notar o problema (Relatório de Irregularidade de Bagagem – RIB). A partir daí, a empresa tem prazos legais para localizar e devolver a bagagem ou indenizar o passageiro.
Sim. Mesmo em questões aparentemente simples, como um pequeno atraso, a orientação de um especialista garante que você conheça e exija todos os seus direitos, maximizando as chances de uma resolução favorável e justa.

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